Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/07/2020

PLO 1981/2020

Ementa oficial

ALTERANDO A LEI Nº 9508, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MERENDA CIDADÃ NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DA PARAÍBA, GARANTINDO O MÍNIMO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELO FNDE NO ÂMBITO DO PNAE.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 05/03/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Estela Bezerra (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

10/07/2020Incluir no Expediente
15/07/2020Constou no Expediente
15/07/2020Despachada
05/03/2021Pela reprovação

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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