Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/07/2020
REQ 10247/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitando ao Procurador Geral de Justiça, Senhor Francisco Seráphico, para que instaure Ação Civil Pública devido à Empresa GRADUAL COMÉRCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 12.040.718/0001-90 estar comprovadamente praticando sobrepreço de mercadorias relacionadas ao combate à Covid-19, conforme extraído dos contratos e do conteúdo do Processo 0800801-96.2020.8.15.2002.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: Rejeitado
Desde 25/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/07/2020Incluir no Expediente
- 25/02/2021Rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026