REQ 10246/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitando ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Conselheiro Arnóbio Alves Viana, que seja apurado, dentro da competência estabelecida no inciso XXIV, alínea “b” do artigo 2º do Regimento do Interno do Tribunal de Contas, os contratos firmados com a GRADUAL COMÉRCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 12.040.718/0001-90, devido ter sido evidenciado tanto pelos contratos firmados quanto pelo Secretário de Administração Penitenciária, SÉRGIO FONSECA DE SOUZA, que a referida empresa praticava sobrepreço, situação que levou seu proprietário a ser autuado na delegacia de polícia.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: Rejeitado
Desde 25/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/07/2020Incluir no Expediente
- 25/02/2021Rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026