Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/07/2020

REC 2/2020

Ementa oficial

Contra parecer terminativo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que deliberou pela declaração de Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 1761, de autoria da Deputada Estela Bezerra.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente

Desde 15/07/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Estela Bezerra (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/07/2020Incluir no Expediente
15/07/2020Constou no Expediente

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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