Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/07/2020
IND 526/2020
Ementa oficial
Ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a inciativa legislativa que disponha sobre a isenção de taxas de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) aos agricultores, no âmbito do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 16/07/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/07/2020Incluir no Expediente
- 13/07/2020Aprovado
- 16/07/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

