Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/07/2020

PLO 1964/2020

Ementa oficial

Altera a Lei Estadual 10.278 de 09 de abril de 2014, que dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica no âmbito do Estado da Paraíba, para incluir o absorvente higiênico feminino.

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Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 27/04/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Estela Bezerra (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/07/2020Incluir no Expediente
08/07/2020Constou no Expediente
08/07/2020Despachada
09/07/2020Despachada
10/09/2020Despachada
05/03/2021Aprovado
16/04/2021Indicação de Relator
27/04/2021Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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