Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/07/2020
VET 116/2020
Ementa oficial
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.722/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPE LEITÃO, QUE "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE SERVIDORAS E EMPREGADAS PÚBLICAS CIVIL E MILITAR DE LICENÇA MATERNIDADE AUTOMÁTICA DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO ESTADUAL Nº 40.134, DE 21 DE MARÇO DE 2020, QUE DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NA PARAÍBA".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 16/07/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/07/2020Incluir no Expediente
- 08/07/2020Constou no Expediente
- 08/07/2020Despachada
- 09/07/2020Indicação de Relator
- 14/07/2020Rejeitado
- 15/07/2020Rejeitado
- 16/07/2020Despachada
- 16/07/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026