REQ 10103/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 112 C/C 117 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE ESTA CASA LEGISLATIVA ENVIE SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, GAECO, POLICIA FEDERAL, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E A CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDENCIAS CABÍVEIS NO TOCANTE A COISA PÚBLICA DA MANEIRA QUE ESTÃO USADO, E, QUE O CONSÓRCIO NORDESTE EXPLIQUE O USO ILÍCITO DOS RECURSOS PÚBLICOS, COM INTENÇÃO DE DEIXAR DIVIDAS PARA DEPOIS DO MANDATO DE CADA GOVERNADOR
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: Rejeitado
Desde 25/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Moacir Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/07/2020Incluir no Expediente
- 25/02/2021Rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026