Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/07/2020
AUT 513/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO DE MULHERES E CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM LOCAIS SEGUROS E APROPRIADOS QUANDO HOUVER SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COM A REQUISIÇÃO DE QUARTOS DE POUSADAS E HOTÉIS, MEDIANTE INDENIZAÇÃO ULTERIOR, CASO HAJA NECESSIDADE
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026