Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/07/2020
IND 521/2020
Ementa oficial
Indica ao Governador do Estado um Projeto de Lei (Minuta em anexo), que inclui a disciplina de enfrentamento ao racismo institucional nos cursos de formação ou qualificação dos servidores públicos do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 09/07/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/07/2020Incluir no Expediente
- 08/07/2020Aprovado
- 09/07/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

