Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 01/07/2020
RSE 226/2020
Ementa oficial
REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 90, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja realizada Sessão Especial em destaque aos 30 Anos da Lei 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente, importante lei que assegura a proteção integral de crianças e adolescentes do Brasil.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 08/07/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/07/2020Incluir no Expediente
- 08/07/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

