Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/06/2020
PLO 1950/2020
Ementa oficial
DISPONDO SOBRE A FIXAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CARTAZES EM DEPENDÊNCIAS DE TODOS OS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS, CARCERÁRIOS E POLICIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, EXIBINDO O DISPOSTO NO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 13.869/2019.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 01/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/06/2020Incluir no Expediente
- 01/07/2020Constou no Expediente
- 02/07/2020Despachada
- 01/03/2021Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026