Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/06/2020
PLO 1948/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre o sigilo dos dados das mulheres em situação de risco decorrentes de Violência Doméstica e Intrafamiliar, dos seus filhos e outros membros das suas famílias, nos cadastros dos órgãos públicos do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 15/10/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nabor (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/06/2020Incluir no Expediente
- 01/07/2020Constou no Expediente
- 02/07/2020Despachada
- 22/07/2020Despachada
- 11/08/2020Aprovado
- 30/09/2020Aprovado
- 01/10/2020Sanção e ou Veto
- 15/10/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026