REQ 9989/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado, ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, que seja feita distribuição gratuita de máscaras de proteção aos passageiros de transportes coletivos estadual e intermunicipal no Estado da Paraíba.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 01/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/06/2020Incluir no Expediente
- 01/09/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026