Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/06/2020
VET 108/2020
Ementa oficial
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.798/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO BOSCO CARNEIRO, QUÊ "ACRESCENTA O § 9º AO ARTIGO 13 DA LEI 7.517, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, ESTABELECENDO O ESCALONAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DA MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 23 DE MARÇO DE 2020, REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO TRIBUTÁRIA PATRONAL, PREVISTA NO INCISO I ARTIGO 1º DO CITADO ARTIGO, PARA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA PARAÍBA."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 30/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/06/2020Incluir no Expediente
- 01/07/2020Constou no Expediente
- 01/07/2020Mantido o Veto
- 30/09/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026