Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/06/2020

AUT 500/2020

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE HIGIENIZAÇÃO DE USUÁRIOS NOS TERMINAIS DE TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL NO ESTADO DA PARAÍBA, DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA ESTADUAL EM FACE DA PANDEMIA DO COVID-19.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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