Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/06/2020
PLO 1944/2020
Ementa oficial
Altera a Lei n.º 8.706, de 27 de novembro de 2008, que Institui a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN, cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN, com vistas a assegurar direito humano à alimentação adequada, e adota providências correlatas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 13/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/06/2020Incluir no Expediente
- 01/07/2020Constou no Expediente
- 02/07/2020Despachada
- 01/03/2021Aprovado
- 13/04/2023Despachada
- 13/04/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026