PINF 530/2020
Ementa oficial
Requer que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Marcos Vinícius Fernandes, Presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações: 1) Por qual motivo não há regularidade no abastecimento de água potável no município de Guarabira? 2) Por qual o motivo não há a divulgação do monitoramento de qualidade da água distribuída no sistema coletivo de abastecimento de água para consumo humano no Estado Paraíba, coletadas pela CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba ou outro órgão que vier a desempenhar tal função? 3) Com relação ao item 2, qual o histórico dos resultados das análises e os pareceres técnicos já realizados na água que é distribuída para o Brejo Paraibano? 4) Por qual motivo todos os resultados das análises periódicas e os pareceres técnicos, quando houver, não são disponibilizados por meios eletrônicos, inclusive no Portal do Governo do Estado da Paraíba e da CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba?
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 01/07/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/06/2020Incluir no Expediente
- 01/07/2020Constou no Expediente
- 01/07/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026