Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/06/2020
PLO 1940/2020
Ementa oficial
Estabelece regime de transição para o retorno às aulas presenciais na rede pública do Estado da Paraíba, quando este for autorizado pelos órgãos de saúde pública, pós-período de suspensão das atividades escolares presenciais que se deu em razão do risco de contaminação pela COVID-19, bem como estabelece direitos a estudantes e servidores enquanto perdurar o referido risco.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 17/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/06/2020Incluir no Expediente
- 01/07/2020Constou no Expediente
- 02/07/2020Despachada
- 28/07/2020Despachada
- 17/12/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026