REQ 9908/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental, que solicite através de ofício ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO no sentido de apurar o meio de contratação do Comitê Científico do Consórcio Nordeste, bem como apurar os valores gastos para sua formação e manutenção, para fins de averiguar sua consonância aos ditames da lei.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: REJEITADO
Desde 25/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Moacir Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/06/2020Incluir no Expediente
- 25/02/2021REJEITADO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026