Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/06/2020

PLO 1934/2020

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Ementa oficial

Dispõe sobre a devolução de taxa de matrícula pelas instituições de ensino superior privadas e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente

Desde 25/06/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Raniery Paulino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/06/2020Incluir no Expediente
25/06/2020Constou no Expediente

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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