REQ 9893/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma regimental desta Casa, que seja solicitado ao Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, a distribuição de cestas básicas às famílias da Região Metropolitana de João Pessoa, que são acompanhadas pelo Fórum de Reforma Urbana, e seja dado todo o auxílio necessário para garantir a segurança alimentar dessas famílias durante o período de calamidade, devido a pandemia causada pela COVID-19.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 30/06/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/06/2020Incluir no Expediente
- 30/06/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026