PINF 527/2020
Ementa oficial
Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba (SEE-PB), para que forneça no prazo constitucional as seguintes informações: 1. O concurso público que ocorreu em 2019, para o cargo de Professor de Educação Básica da carreira do Magistério Estadual, tem validade até quando? 2. Há intenção de chamar mais pessoas aprovadas, após a suspenção dos prazos disposta na Lei 11.701/2020? Caso positivo, quantos? Caso negativo, por que não realizar a chamada?
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 01/07/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/06/2020Incluir no Expediente
- 25/06/2020Constou no Expediente
- 01/07/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026