Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/06/2020
REQ 9860/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Encaminha apelo ao Conselho Estadual de Educação da Paraíba, solicitando que paute e aprove as alterações na resolução CEE/PB nº 284/2016, que institui diretrizes estaduais para a educação especial na educação básica.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 25/06/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/06/2020Incluir no Expediente
- 25/06/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026