Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/06/2020
AUT 492/2020
Ementa oficial
SUSPENDE A COBRANÇA DE MATRÍCULAS NAS UNIVERSIDADES E FACULDADES PARTICULARES, EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DA PARAÍBA, ENQUANTO NÃO HOUVER O TÉRMINO DO PRIMEIRO SEMESTRE LETIVO DAS AULAS DE 2020
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

