Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/06/2020

AUT 488/2020

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA EMERGENCIAL PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NOS TERRITÓRIOS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS NO ESTADO DA PARAÍBA, ASSEGURANDO A GARANTIA DE DIREITOS SOCIAIS, BEM COMO COM MEDIDAS ESPECÍFICAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA PARA PREVENÇÃO DO CONTÁGIO E DA DISSEMINAÇÃO.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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