Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/06/2020
REQ 9827/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Encaminha apelo ao Senhor Governador do Estado da Paraíba, solicitando a sanção imediata do PL 1658/2020, de autoria do Deputado Jeová Campos, a fim de impedir que as operadoras de planos de saúde no âmbito do Estado da Paraíba deixem de atender seus usuários sob a alegação de prazo de carência contratualmente firmado.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 25/06/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/06/2020Incluir no Expediente
- 25/06/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026