Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/06/2020
PLO 1910/2020
Ementa oficial
PROÍBE O USO DE DADOS PESSOAIS, DADOS SENSÍVEIS E METADADOS DE USUÁRIOS DE PLATAFORMAS VIRTUAIS QUE DE “ENSINO À DISTÂNCIA” PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 17/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/06/2020Incluir no Expediente
- 18/06/2020Constou no Expediente
- 22/07/2020Despachada
- 24/07/2020Indicação de Relator
- 06/08/2020Aprovado
- 07/08/2020Despachada
- 07/08/2020Despachada
- 07/12/2020Indicação de Relator
- 17/12/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026