Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/06/2020
REQ 9817/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer encaminhamento urgente de expediente ao PROCON ESTADUAL, solicitando fiscalização rigorosa das farmácias por conta da abusiva majoração dos preços dos medicamentos utilizados para combater a COVIDE-19, em percentuais acima dos índices autorizados pelo Governo Federal e dá outras providencias.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 25/06/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Paula (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/06/2020Incluir no Expediente
- 25/06/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026