REQ 9774/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Ministério Público da Paraíba e à Federação das Associações dos Municípios da Paraíba - FAMUP-PB, que recomendem aos prefeitos/as municipais a edição de ato normativo que proíba a realização de fogueiras enquanto perdurar a pandemia do COVID-19.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: Rejeitado
Desde 25/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/06/2020Incluir no Expediente
- 25/02/2021Rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026