REQ 9765/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 112 c/c 117, do Regimento Interno desta Casa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, que esta Casa Legislativa envie solicitação ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, GAECO, Policia Federal e ao Tribunal de Contas da União, para que sejam tomadas as providencias cabíveis com a devolução de valores pagos pelo GOVERNO DO ESTADO pela aquisição de respiradores nunca entregues, através do Consorcio Nordeste.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: REJEITADO
Desde 25/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Moacir Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/06/2020Incluir no Expediente
- 25/02/2021REJEITADO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026