Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/06/2020
REQ 9750/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitando ao Tribunal de Contas do Estado, para que sejam adotadas as medidas administrativas cabíveis, a fim de suspender o ato lesivo ao patrimônio público, praticado pelo Governo do Estado, que, em plena pandemia causada pela COVID-19, suplementou em R$ 7,5 milhões o orçamento para comunicação.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: REJEITADO
Desde 25/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/06/2020Incluir no Expediente
- 25/02/2021REJEITADO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026