Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/06/2020
PLO 1901/2020
Ementa oficial
DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO A ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA OU DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE OCORRÊNCIA, OU INDÍCIO DECORRÊNCIA, DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE OU IDOSO NOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 21/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/06/2020Incluir no Expediente
- 18/06/2020Constou no Expediente
- 06/07/2020Despachada
- 24/07/2020Indicação de Relator
- 28/07/2020Aprovado
- 02/03/2021Indicação de Relator
- 04/03/2021Aprovado
- 17/03/2021Aprovado
- 17/03/2021Aprovado
- 22/03/2021Sanção e ou Veto
- 21/04/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026