Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/06/2020
PLO 1893/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REAJUSTE DE PLANOS DE SAÚDE, SEJA POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA OU POR DATA DE ANIVERSÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 28/10/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/06/2020Incluir no Expediente
- 18/06/2020Constou no Expediente
- 06/07/2020Despachada
- 24/07/2020Indicação de Relator
- 28/07/2020Aprovado
- 30/09/2020Aprovado
- 01/10/2020Sanção e ou Veto
- 28/10/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

