Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/06/2020

PLO 1892/2020

Ementa oficial

SUSPENDE OS PRAZOS DE GARANTIA, TROCA, DEVOLUÇÃO OU REEMBOLSO DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, QUANDO DECRETADO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE OU CALAMIDADE PÚBLICA .

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 24/10/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Chió (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/06/2020Incluir no Expediente
18/06/2020Constou no Expediente
16/03/2023Despachada
23/03/2023Indicação de Relator
28/03/2023Aprovado
24/10/2023Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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