REQ 9722/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE AVALIAR A POSSIBILIDADE DE CONCEDER ANISTIA DE DÉBITOS DE IMPOSTOS SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, AOS PROPRIETÁRIOS DE MOTOCICLETAS QUE SE ENCONTREM EM ATRASO ATÉ O EXERCÍCIO DE 2019, CUJOS VEÍCULOS SÃO UTILIZADOS POR AGRICULTORES FAMILIARES, MOTO-TAXISTAS, MOTO-FRETISTAS, AUTÔNOMO OU COOPERATIVADO, E QUE O LICENCIAMENTO EM ATRASO SEJA PARCELADO EM 10 (DEZ) PAGAMENTOS MENSAIS.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 16/06/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jeová (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/06/2020Incluir no Expediente
- 16/06/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026