Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/06/2020
AUT 473/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPOSIÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL 70% NOS TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO DE BANCOS, SUPERMERCADOS, RESTAURANTES, LANCHONETES E DEMAIS SEGMENTOS QUE DISPONIBILIZEM ESTA POSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

