Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/06/2020
REQ 9601/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicita ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário Estadual de saúde que seja liberada, temporariamente, a venda remota e a entrega, em domicílio, de medicamentos sujeitos a controle especial, em todo estado da Paraíba, durante o período em que estiver em vigor o plano de contingência do novo coronavírus.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 12/06/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/06/2020Incluir no Expediente
- 12/06/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026