Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/06/2020
REQ 9570/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitando ao Senhor Paulo Dália Teixeira, Prefeito do Município de Juripiranga-PB, que reveja o Projeto de Lei nº 018/2020 que autoriza a desafetação de bens públicos e a respectiva utilização por alienação, arrendamento, comodato e concessão de uso no âmbito de parecerias público-privadas pelo Poder Executivo.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 12/06/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/06/2020Incluir no Expediente
- 12/06/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026