Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/06/2020
REQ 9554/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, que adotem medidas que aumente a pena para as pessoas que cometem crime de dano ao patrimônio público.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 12/06/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/06/2020Incluir no Expediente
- 12/06/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026