Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/06/2020
PLO 1866/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPARO DE MENSAGENS VIA SMS E/OU ATRAVÉS DE APLICATIVO MULTIPLATAFORMA DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS, PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL, AOS SEUS USUÁRIOS, COM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, REFERENTES ÀS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 28/07/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Inacio Falcão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/06/2020Incluir no Expediente
- 09/06/2020Constou no Expediente
- 10/06/2020Despachada
- 06/07/2020Despachada
- 09/07/2020Indicação de Relator
- 28/07/2020Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026