Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/06/2020
PLO 1856/2020
Ementa oficial
PROIBINDO O USO DE ELEVADORES PÚBLICOS OU PRIVADOS POR CRIANÇA OU PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU MENTAL SEM AUTONOMIA PLENA PARA O EXERCÍCIO DA VIDA CIVIL, DESACOMPANHADA DE PESSOA MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS COM CAPACIDADE JURÍDICA PLENA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/06/2020Incluir no Expediente
- 09/06/2020Constou no Expediente
- 10/06/2020Despachada
- 11/06/2020Despachada
- 19/02/2021Indicação de Relator
- 22/02/2021Aprovado
- 14/04/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026