REQ 9540/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que fortaleça a atuação dos órgãos estaduais ambientais vinculados à Secretaria de Meio Ambiente, em decorrência do alto grau de violação às disposições legais e regulamentares ambientais promovidas por criminosos que estão a se aproveitar do Estado de Calamidade para auferir lucro com a degradação do meio ambiente.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 12/06/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pollyana Dutra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/06/2020Incluir no Expediente
- 12/06/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026