REQ 9533/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitando “Voto de Aplausos” ao Excelentíssimo Senhor José Guilherme Soares Lemos, Promotor de Justiça/Coordenador do NCAP e ao Excelentíssimo Senhor Túlio César Fernandes Neves, Promotor de Justiça/Membro do NCAP, em razão de terem emitido recomendação aos policiais civis e militares do Estado da Paraíba e aos guardas municipais das cidades da região metropolitana de João Pessoa, que se abstenham de realizar prisões, conduções e lavraturas de procedimentos policiais em desfavor de pessoas, que não sejam suspeitas ou comprovadamente infectadas com a Covid-19.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 12/06/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/06/2020Incluir no Expediente
- 12/06/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026