Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/06/2020
ELDO 153/2020
Ementa oficial
EMENDA ADITIVA AO ART.60 - RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO PARA § 1º E ADITA-SE O § 2º AO ART. 60 COM A SEGUINTE REDAÇÃO: § 2º FICAM AUTORIZADOS OS AUMENTOS DECORRENTES DE PROGRESSÃO NOS CASOS PREVISTOS EM LEIS ESTADUAIS DE PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, POR CRITÉRIOS DE TEMPO DE SERVIÇO, ANTIGUIDADE, DESEMPENHO, MERECIMENTO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, ALINHADOS AOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES ESTADUAIS.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: Rejeitado
Desde 18/06/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/06/2020Aguardando Parecer do Relator
- 18/06/2020Rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026