Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/06/2020
IND 484/2020
Ementa oficial
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a redução dos valores de seguros contratados por proprietários de motocicletas que trabalham exclusivamente com entregas em domicílio (delivery), enquanto vigorar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19 no Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado Pauta
Desde 10/06/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/06/2020Incluir no Expediente
- 10/06/2020Retirado Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026