REQ 9363/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, ao senhor presidente da ALPB, que seja incluída na próxima ordem do dia, em caráter de urgência urgentíssima, o projeto de lei nº 1.794/2020, que Dispõe sobre a interpretação da aplicação dos arts. 37, XV e 169 § 3, I, da Constituição Federal, no âmbito do Estado da Paraíba (Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública e Universidade Estadual da Paraíba).
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 03/06/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bosco Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/06/2020Incluir no Expediente
- 03/06/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026