Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 01/06/2020
PLO 1831/2020
Ementa oficial
Estabelece penalidades administrativas aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias e/ou calamidade pública.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 24/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/06/2020Incluir no Expediente
- 03/06/2020Constou no Expediente
- 04/06/2020Despachada
- 30/06/2020Despachada
- 03/07/2020Indicação de Relator
- 14/07/2020Aprovado
- 15/07/2020Aprovado
- 16/07/2020Sanção e ou Veto
- 07/08/2020Despachada
- 24/09/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

