PINF 497/2020
Ementa oficial
Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Superintendente do Ministério da Agricultura na Paraíba, Lúcio Matos e o Secretário de Pesca e Agricultura do Governo Federal na Paraíba, para que forneçam no prazo constitucional as seguintes informações: 1. Qual a data de lançamento do edital para a privatização do Terminal Pesqueiro de Cabedelo? 2. Qual a expectativa de investimentos com a adoção dessa medida? Na prática, o que vai gerar economicamente para a Paraíba?
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: Rejeitado
Desde 03/06/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/06/2020Incluir no Expediente
- 03/06/2020Constou no Expediente
- 03/06/2020Rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026