PINF 496/2020
Ementa oficial
Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiada a Presidente da Companhia Docas do Estado da Paraíba, para que forneça no prazo constitucional a seguinte informação: 1. Quais as perdas e os ganhos da privatização do Terminal Pesqueiro de Cabedelo sob os prismas social e econômico? 2. Há também a previsão de privatização de outros terminais do Porto de Cabedelo? Caso positivo, quais? 3. Quantas áreas arrendadas a entidades públicas e privadas há no Porto de Cabedelo? Caso existam os arrendamentos, especificar as entidades e os prazos.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: Rejeitado
Desde 03/06/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/06/2020Incluir no Expediente
- 03/06/2020Constou no Expediente
- 03/06/2020Constou no Expediente
- 03/06/2020Rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026